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PGE Goiás - Edital Verticalizado e Legislação Local
Materiais gratuitos de estudo para o concurso da PGE GO (Procurador do Estado). Edital Verticalizado e Legislação Local.
Eduardo Aragão
5/11/20247 min read
Baixe gratuitamente as legislações locais para o concurso de Procurador do Estado de Goiás
Se você está se preparando para o concurso de Procurador do Estado de Goiás, temos uma ótima notícia para você. Agora você pode baixar gratuitamente as legislações locais que serão cobradas na prova.
O material de legislação local é gratuito para que alcance o maior número de pessoas que possam dele se beneficiar, mas se você achar pertinente, pode retribuir por esse acesso e contribuir para que essa iniciativa continue sendo feita com outros materiais.
Edital Verticalizado
Edital Verticalizado PGE GO (2024)
Edital de Abertura PGE Goiás (2024) - Oficial
Legislação Local
Direito Constitucional
Constituição do Estado de Goiás
Lei Complementar Estadual nº 58 de 2006 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás
Lei Complementar Estadual nº 185 de 2023 - Altera Lei de Organização da PGE GO
Lei Estadual nº 17.034 de 2010 - Precatórios
Lei Estadual nº 20.732 de 2020 – Compensação de Crédito Tributário ou Não Inscrito em Dívida Ativa
Portaria Nº 30-GAB, de 20 de janeiro de 2023
Direito Administrativo
Decreto Estadual nº 9.488 de 2019 - Compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública
Decreto Estadual nº 10.433 de 2024 - Política Estadual de Governança das Empresas Estatais
Decreto Estadual nº 10.356 de 2023 - Organizações da Sociedade Civil
Lei Estadual nº 8.033 de 1975 - Estatuto dos Policiais Militares
Lei Estadual nº 11.416 de 1991 - Estatuto dos Bombeiros Militares
Lei Estadual nº 13.800 de 2001 - Processo Administrativo
Lei Estadual nº 14.910 de 2004 - Programa de Parcerias Público-Privadas
Lei Estadual nº 15.503 de 2005 - Organizações Sociais
Lei Estadual nº 15.731 de 2006 - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
Lei Estadual nº 17.928 de 2012 - Normas Suplementares de Licitações e Contratos
Lei Estadual nº 18.025 de 2013 - Acesso à Informação no Estado de Goiás
Lei Estadual nº 18.826 de 2015 - Terras Devolutas Pertencentes ao Estado de Goiás
Lei Estadual nº 19.969 de 2018 - Código de Ética e Disciplina dos Militares
Lei Estadual nº 20.229 de 2018 - Regularização Fundiária no Estado de Goiás
Lei Estadual nº 20.756 de 2020 - Estatuto dos Servidores Públicos
Lei Estadual nº 20.918 de 2020 - Contratação por Tempo Determinado
Lei Estadual nº 20.954 de 2020 - Regularização Fundiária de Imóveis Urbanos
Lei Estadual nº 21.615 de 2022 - Estímulos ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico e à Inovação
Lei Estadual nº 21.740 de 2022 - Organizações Sociais de Saúde
Direito Tributário
Decreto Estadual nº 4.852 de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
Lei Estadual nº 11.651 de 1991 - Código Tributário do Estado de Goiás
Lei Estadual nº 15.950 de 2006 - Arrolamento Administrativo de Bens e Direitos
Lei Estadual nº 16.469 de 2009 - Lei do Processo Administrativo Tributário Estadual
Portaria nº 404-GAB/PGE-GO, de 29 de agosto de 2023
Direito Financeiro
Lei Complementar Estadual nº 64 de 2008 - Fundos Especiais de Despesa
Lei Complementar Estadual nº 121 de 2015 - Sistema de Conta Única do Tesouro Estadual
Direito Previdenciário
Lei Estadual nº 19.179 de 2015 - Regime de Previdência Complementar do Servidor Público
Lei Estadual nº 20.946 de 2020 - Sistema de Proteção Social dos Militares
Lei Complementar Estadual nº 66 de 2009 - Autarquia Goiás Previdência – GOIASPREV
Direito Ambiental
Decreto Estadual nº 9.130 de 2017 - Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais
Decreto Estadual nº 9.821 de 2021
Lei Estadual nº 14.241 de 2002 - Proteção da Fauna Silvestre
Lei Estadual nº 14.247 de 2002 - Sistema Estadual de Unidades de Conservação
Lei Estadual nº 16.497 de 2009 - Política Estadual sobre Mudanças Climáticas
Lei Estadual nº 18.102 de 2013 - Processo Administrativo Ambiental Estadual
Lei Estadual nº 18.104 de 2013 - Código Florestal Estadual
Lei Estadual nº 20.694 de 2019 - Licenciamento Ambiental
Decreto Estadual nº 10.280 de 2023 - Regulamenta a Política Estadual de Recursos Hídricos
Decreto Estadual nº 10.367 de 2023 - Programa Lixão Zero
Decreto Estadual nº 9.710 de 2020 - Regulamenta o Licenciamento Ambiental
Lei Complementar Estadual nº 182 de 2023 - Microrregiões de Saneamento Básico
Lei Estadual nº 13.025 de 1997 - Pesca, Aquicultura e Proteção da Fauna Aquática
Lei Estadual nº 13.123 de 1997 - Política Estadual de Recursos Hídricos
Lei Estadual nº 14.248 de 2002 - Política Estadual de Resíduos Sólidos
Lei Estadual nº 20.758 de 2020 - Política Estadual de Segurança e Eficiência de Barragens
Lei Estadual nº 22.579 de 2024 - Política Estadual de Incentivo à Transição Energética
Lei Estadual nº 22.593 de 2024 - Política Estadual de Incentivo à Economia Circular
Direito Processual Civil
Lei estadual nº 21.268 de 2022 - Código de Organização Judiciária do TJGO
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Conheça o criador dos Ebooks
Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Professor com experiência em cursos preparatórios para concursos de carreiras jurídicas. Aprovado nos concursos para Procurador do Município de Porto Alegre/RS, Procurador do Município de São Paulo/SP, Analista Judicial da Justiça Federal e Analista Processual de Procuradoria-Geral do Estado. Autor de livros jurídicos pela Editora JusPodivm (Roteiros de Prova Oral - Procuradorias) e pela Editora GuedesJus. Advogado.
Eduardo Aragão
Eduardo Aragão
CNPJ 53.388.449/0001-35
Contato
prof.eduardoaragao@gmail.com