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PGM Campinas/SP - Edital Verticalizado e Legislação Local
Materiais gratuitos de estudo para o concurso da PGM Campinas/SP (Procurador do Município). Edital Verticalizado e Legislação Local
Eduardo Aragão
2/14/20255 min read
Baixe gratuitamente o Edital Verticalizado para o concurso da PGM Campinas/SP (Procurador do Município)
Se você está se preparando para o concurso de Procurador do Município de Campinas/SP, temos uma ótima notícia para você! Agora você pode baixar gratuitamente o Edital Verticalizado e as legislações locais que serão cobradas na prova.
Edital
Edital Verticalizado PGM Campinas/SP
Edital Oficial PGM Campinas/SP
Site do Concurso
Edital 02.2025 - Procurador do Município | Prefeitura de Campinas
Legislação Local
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas - Lei Municipal nº 1.399/1955.
Estrutura e Organização da Procuradoria Geral do Município - Lei Complementar nº 255/2020.
Lei Orgânica do Município de Campinas – art. 84 a 88.
Procedimento Administrativo - Lei Municipal nº 15.963/2020.
Procedimento e Processo Administrativo Tributário Municipal - Lei Municipal nº 13.104/2007.
Acesso à Informação - Decreto Municipal nº 22.170/2022.
Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Decreto Municipal nº 21.903/2022.
Tomada de Contas Especial (TCE) – Instrução Normativa TCU nº 98/2024.
Informações Importantes
Concurso Público - Procurador do Município de Campinas
PERÍODO DE INSCRIÇÃO
06 de março de 2025 (a partir das 10h) até 04 de abril de 2025 (até 23h59, horário de Brasília).
ATENÇÃO: durante esse mesmo período de inscrição ocorrerá o envio de títulos, que devem ser autenticados.
NÚMERO DE VAGAS
Total: 4 vagas.
Ampla concorrência: 3 vagas.
Pessoas Pretas ou Pardas (PPP): 1 vaga.
Pessoas com Deficiência (PcD): 0 vagas nesta fase inicial.
QUANTIDADE MÁXIMA DE CLASSIFICADOS PARA A 2ª FASE
Ampla concorrência: 200.
Pessoas Pretas ou Pardas (PPP): 40.
Pessoas com Deficiência (PcD): 10.
QUANTIDADE MÁXIMA DE CLASSIFICADOS FINAIS
Ampla concorrência: 120.
Pessoas Pretas ou Pardas (PPP): 24.
Pessoas com Deficiência (PcD): 06.
HIPÓTESES DE ISENÇÃO
Será concedida isenção da taxa de inscrição exclusivamente para candidatos cadastrados no REDOME (Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea), conforme a Lei Municipal nº 15.792/2019.
PERÍODO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO
06 de março de 2025 (10h) até 10 de março de 2025 (23h59, horário de Brasília).
Resultado da solicitação de isenção: 21 de março de 2025.
Período para recurso contra indeferimento da isenção: 24 e 25 de março de 2025.
Resultado do recurso contra indeferimento: 01 de abril de 2025.
VALOR DA INSCRIÇÃO
R$ 98,80.
O pagamento deve ser feito até 07 de abril de 2025.
VALOR DA REMUNERAÇÃO COMPLETA
Salário base: R$ 10.319,01.
Benefícios adicionais:
Honorários advocatícios.
Gratificação de Incentivo à Produtividade do Procurador (GIPP) (opcional).
Auxílio Refeição ou Alimentação: R$ 1.772,37 mensais.
13ª parcela do auxílio alimentação em dezembro.
Vale-transporte (opcional), mediante desconto de 3% dos vencimentos.
TIPOS DE PROVA
Prova objetiva (eliminatória e classificatória).
Prova prático-profissional (discursiva + peça + parecer) (eliminatória e classificatória).
Fase de títulos (classificatória - até 03 pontos)
DATAS DAS PROVAS
Fase de Títulos: envio de 06 de março a 04 de abril de 2025.
1ª Fase (Objetiva): 29 de junho de 2025.
2ª Fase (Discursiva + Peça + Parecer): 24 de agosto de 2025 (manhã e tarde).
DATA DO RESULTADO
Resultado final: 10 de março de 2026
Homologação do concurso: 11 de março de 2026.
MATÉRIAS COBRADAS
As provas abrangem as seguintes disciplinas:
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Tributário
Direito Processual Civil
Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
Direito Ambiental e Urbanístico
Direito Civil e Empresarial
Direito Financeiro
Direitos Difusos e Coletivos
Normas Institucionais da Procuradoria-Geral do Município
DISTRIBUIÇÃO DAS MATÉRIAS POR PROVA
Prova Objetiva (Múltipla Escolha)
Será composta por 100 questões de múltipla escolha (ABCDE).
As disciplinas estão distribuídas da seguinte forma:
Direito Constitucional: 15 questões.
Direito Administrativo: 15 questões.
Direito Tributário: 15 questões.
Direito Processual Civil: 12 questões.
Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho: 12 questões.
Direito Ambiental e Urbanístico: 08 questões.
Direito Civil e Empresarial: 08 questões.
Direito Financeiro: 03 questões.
Direitos Difusos e Coletivos: 05 questões
Normas Institucionais da Procuradoria do Município e Conteúdo Específico: 07 questões.
Prova Prático-Profissional
Manhã: 01 Peça processual e 04 Questões Dissertativas.
Tarde: 01 Parecer e 04 Questões Dissertativas.
Pode abranger qualquer uma das matérias do conteúdo programático.
SISTEMA DE PONTUAÇÃO COM PESOS
Prova Objetiva: peso 01.
Prova Subjetiva: peso 02.
Títulos: peso 01.
De Tese Em Tese
de: R$ 70,00
por: R$ 50,00
Teses Trabalhistas
de: R$ 70,00
por: R$ 50,00
de: R$ 140,00
por: R$ 90,00
Teses Vinculantes do STF e do STJ
Súmulas e OJs do TST
Combo Teses
De Tese Em Tese + Teses Trabalhistas
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Conheça o criador dos Ebooks
Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Professor com experiência em cursos preparatórios para concursos de carreiras jurídicas. Aprovado nos concursos para Procurador do Município de Porto Alegre/RS, Procurador do Município de São Paulo/SP, Analista Judicial da Justiça Federal e Analista Processual de Procuradoria-Geral do Estado. Autor de livros jurídicos pela Editora JusPodivm (Roteiros de Prova Oral - Procuradorias) e pela Editora GuedesJus. Advogado.
Eduardo Aragão
Eduardo Aragão
CNPJ 53.388.449/0001-35
Contato
prof.eduardoaragao@gmail.com